Designa a licenciada Florbela Jesus Brites para o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira

Deliberação 408/2023

Sumário: Designa a licenciada Florbela Jesus Brites para o cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, adiante designada por Estatuto do Pessoal Dirigente (EPD) prevê que o recrutamento para os titulares dos cargos de direção intermédia é efetuado, por procedimento concursal, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis ou quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, consoante se trate de cargos de direção intermédia do 1.º ou 2.º grau, respetivamente, foi aberto procedimento com vista ao provimento do cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira - cargo de direção intermédia de 2.º grau, na sequência da Deliberação publicitada através do Aviso (extrato) n.º 1089/2022, publicado no Diário da República n.º 11/2022, 2.ª série, de 17 de janeiro, Oferta de Emprego Público: OE202201/0464.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluído o processo de seleção, o Conselho Diretivo verificou que a candidata, Florbela Jesus Brites, da carreira de técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, reúne os requisitos definidos no artigo 20.º do EPD, e detém o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objetivos da respetiva unidade orgânica, como se evidencia na síntese curricular anexa ao presente despacho.

Assim, o Conselho Diretivo, no uso da competência que lhe é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º

do EPD316326914, deliberou:

Designar a licenciada Florbela Jesus Brites, para o exercício do cargo de chefe de divisão dos Serviços de Gestão Financeira - cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de comissão de serviço;

A presente designação produz efeitos a 28 de fevereiro de 2023 e tem a duração de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, nos termos dos n.os 9 e 10 do artigo 21.º do EPD;

Esta deliberação seja publicada no Diário da República, conforme determina o n.º 11 do artigo 21.º do EPD.

28 de fevereiro de 2023. - A Presidente do Conselho Diretivo, Erica Grilo Cardoso.

Síntese curricular

Dados Pessoais:

Nome: Florbela Jesus Brites.

Data de Nascimento: 17 de janeiro de 1970.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações Académicas:

Licenciatura em Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

Representação Profissional:

Membro da Ordem dos Contabilistas Certificados (35595).

Situação profissional atual:

Desde 08 de abril de 2020 até à data:

Chefe de Divisão dos Serviços Financeiros, em regime de substituição, do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, Ministério da Saúde.

Atividade profissional:

De 06 de janeiro de 2020 a 07 de abril de 2020:

Técnica Superior no Serviço de Gestão Financeira do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, Ministério da Saúde.

De 01 de junho de 2018 a 05 de janeiro de 2020:

Técnica Superior na Divisão de Gestão Financeira da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Ministério das Finanças.

De 01 de janeiro de 2017 a 31 de maio de 2018:

Técnica Superior na Direção de Serviços de Programação Orçamental e de Administração Geral do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural.

De 01 de outubro de 2016 a 31 de dezembro de 2016:

Técnica Superior na Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

De 01 de setembro de 2008 a 30 de setembro de 2016:

Chefe de Divisão de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

De 01 de maio 2007 a 31 de agosto de 2008:

Chefe de Divisão de Administração Financeira na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

De 23 de maio de 2000 a 30 de abril de 2007:

Técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais, Ministério da Justiça.

Outras Atividades/trabalhos:

Integrou como autoavaliadora o processo de certificação do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, do ano de 2021;

Nomeada por despacho do Conselho Diretivo do IOGP, para elemento de constituição do Conselho Coordenador de Avaliação 2021/2022;

Membro da Comissão de Prevenção de riscos de Corrupção e Infrações Conexas;

Membro do Comité de risco e Segurança da Informação do IOGP;

Contabilista Certificado do sujeito passivo Associação dos amigos do Instituto Gama Pinto;

Participou no projeto da faturação eletrónica;

Integrou o grupo de trabalho para a remoção do amianto, como representante do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar;

Elaborou um manual de procedimentos referente à tramitação do processo de apresentação de candidaturas ao Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial;

Integrou o grupo de trabalho da implementação do Princípio da Unidade de Tesouraria do Estado;

Integrou a equipa funcional do projeto para a implementação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP), que permitiu a integração da contabilidade orçamental, patrimonial e analítica na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

Integrou a equipa e de implementação do Sistema de Informação Contabilístico (SIC) no Sistema Prisional;

Elaborou um normativo de implementação do uso de transferências bancárias através do Sistema de Homebanking;

Elaborou um normativo para a criação e implementação dos Fundos de Maneio a atribuir às Unidades Orgânicas desconcentradas da DGRSP;

Membro do Júri de concursos de acesso e ingresso para técnicos superiores e assistentes técnicos (na qualidade de presidente e vogal);

Integrou vários processos de júri de acompanhamento de período experimental;

Participação em diversos cursos, seminários, congressos, sessões de esclarecimento, Webinares e outras ações de formação, com estreita ligação às atividades desenvolvidas, entre os quais se destacam:

Legislação Administrativa (CPA);

Sessões de Esclarecimento, prestadas pela IGAS/GS1/ERS;

Diversos Webinares, realizados pela IGAS/SPMS/AMA;

Introdução à Utilização da Proteção de Dados Pessoais;

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - SNC_AP;

Auditoria e Controlo Interno;

Auditoria Contabilística e Financeira;

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso;

Formação para Utilizadores de GERFIP;

Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);

Liderança e Gestão de Equipas;

FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

Aplicação Prática do POCP;

Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública;

Gestão Financeira para Dirigentes;

Contabilidade Pública;

Análise e Gestão Financeira;

Orçamentação dos Serviços Públicos;

Gestão Orçamental Pública e Auditoria;

Gestão Financeira e Orçamental;

Contratação Pública;

Curso de Técnicos Contabilidade.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.