Despacho 4603/2023, de 17 de Abril
- Corpo emitente: Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea
- Fonte: Diário da República n.º 75/2023, Série II de 2023-04-17
- Data: 2023-04-17
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Graduação no posto de Segundo-Furriel de vários militares de diversas especialidades.
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, conferida pelo Despacho 1091/2023, publicado no Diário da República n.º 16/2023 (2.ª série), de 23 de janeiro, determino que os militares destinados ao regime de contrato em seguida mencionados, sejam graduados no posto de Segundo-Furriel, desde 6 de março de 2023, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 257.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, com as alterações introduzidas pela Lei 10/2018, de 2 de março, por terem iniciado a Instrução Complementar da respetiva especialidade:
SOLDINST CMI 142868 D, Tiago Alves Moura Trindade, CFMTFA
SOLDINST MELIAV 142934 F, Diogo Leandro Costa Nunes, CFMTFA
2 - Contam antiguidade desde 17 de dezembro de 2022 e os efeitos remuneratórios desde a data de assinatura do presente despacho, nos termos do n.º 3 do artigo 72.º do EMFAR.
7 de março de 2023. - O Diretor do Pessoal, João Filipe Bernardo Pereira, Major-General.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5322658.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas
-
2018-03-02 - Lei 10/2018 - Assembleia da República
Primeira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio
Aviso
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