Nomeação, em regime de substituição, para dirigente intermédio de 3.º grau da técnica superior Dr.ª Maria Agostinha Ferreira Rosendo Nunes

Aviso 7703/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, para dirigente intermédio de 3.º grau da técnica superior Dr.ª Maria Agostinha Ferreira Rosendo Nunes.

Para os devidos efeitos se torna público que por meu despacho, nomeei em regime de substituição e por urgente conveniência de serviço, com efeitos ao dia 1 de abril de 2023, para Dirigente Intermédia 3.º Grau para a Unidade de Gestão de Contratação e Aprovisionamento, a Dra. Maria Agostinha Ferreira Rosendo Nunes, técnico superior (Gestão Recursos Humanos), de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, conciliado com o artigo 19.º da Lei 49 /2012 de 29 de agosto, que adapta à administração local.

3 de abril de 2023. - O Presidente da Câmara, Alexandre Almeida, Dr.

316343324

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-15 - Lei 49 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

  Torna obrigatória a instalação de aparelhos de telegrafia sem fios a bordo dos vapores com acomodações para mais de cinqùenta pessoas. (Lei n.º 49)

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)