Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Maria João Gonçalves Pires Surrécio

Despacho 4536/2023

Sumário: Designa, para exercer as funções de técnica especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Maria João Gonçalves Pires Surrécio.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de técnica especialista do meu Gabinete Maria João Gonçalves Pires Surrécio.

2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenhará funções na sua área de especialidade, designadamente no acompanhamento das opções políticas relativas ao edificado do Ministério da Justiça.

3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao estabelecido para o cargo de adjunto, conforme o n.º 6 do artigo 13.º

4 - A designada fica autorizada a exercer a atividade de auditorias (ISO 9001), no âmbito da Bolsa de Auditores da Associação Portuguesa de Certificação, com caráter pontual, a entes não pertencentes e não relacionados com o Ministério da Justiça, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e da alínea b) do n.º 3 do artigo 7.º do mencionado decreto-lei.

5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do mesmo decreto-lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

6 - O presente despacho produz efeitos a 13 de março de 2023.

7 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicação na página eletrónica do Governo.

3 de abril de 2023. - O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Jorge Albino Alves Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria João Gonçalves Pires Surrécio.

Data de nascimento: 14 de dezembro de 1966.

Nacionalidade: portuguesa.

Formação académica:

Bacharelato em Engenharia Civil, ISEL, 1988;

Licenciatura em Engenharia Civil - Direção, Gestão e Execução de Obras, ISEL, 1992;

Mestrado em Construção de Edifícios (parte escolar), IST, 1997;

Mestrado em Construção, ramo Edificações (parte escolar), ISEL, 2009.

Outras qualificações:

Coaching Practitioner - Certificado Internacional em Coaching (Coach IHTP n.º F6ED42ID4092), fevereiro 2022;

Formação Pedagógica Inicial de Formadores (CCP n.º F735086/2022), dezembro 2022.

Formação profissional:

Participação em ações de formação, seminários, workshops, em diferentes áreas, nomeadamente qualidade, segurança, ambiente, responsabilidade social, sustentabilidade, resíduos, auditorias, liderança e gestão de equipas, PNL, gestão de conflitos e de stress, inteligência emocional, lead auditor.

Experiência profissional:

2013/2022 - Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC/Cluster AEC, desde fev. 2017) - secretariado geral - gestão e coordenação expediente geral (gestão administrativa e logística, gestão de sócios, gestão do site, comunicação, organização de eventos, contactos e relações institucionais, participação e preparação de reuniões e documentos para instituições gestoras públicas/membros do governo, ligação com a ECTP (European Construction Tecnology Platform), National Tecnology Platforms (NTP) Network, acompanhamento de projetos desenvolvidos no âmbito de quadros financeiros de apoio, nacionais e europeus; Acompanhamento dos trabalhos da direção e dos outros órgãos sociais da PTPC;

2011/2012 - AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços / Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC) - pareceres no âmbito da legislação em estudo; esclarecimento de questões técnicas/organização do 1.º Fórum Estratégico e Lançamento da PTPC; secretariado-geral da PTPC;

2002/2011 - ANEOP - Associação Nacional de Empreiteiros de Obras Públicas - Direção de Serviços (Departamento Técnico) - coordenação de grupos de trabalho constituídos por empresas associadas: desenvolvimento de metodologia aplicável ao sector da construção no âmbito do Regime da Responsabilidade por Danos Ambientais, relançamento da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção, estudo da Matriz de Indicadores Sociais, entre outros; representação da associação em diversas comissões técnicas - Comissão de Alvarás, Comissão de Índices e Fórmulas de Empreitadas, membro do Conselho Técnico-Pedagógico do CENFIC, membro do júri do Prémio Secil Engenharia; membro do júri do Prémio INH; organização e participação em seminários; elaboração de pareceres e discussão sobre legislação e normas aplicáveis ao sector da construção; desenvolvimento de estudos (ex: caracterização social das empresas do sector da construção; estudos sobre custos de construção - índices);

2000/2022 - Bolsa de Auditores APCER - auditora técnica/realização de auditorias de 3.ª parte (ISO 9001);

2000/2002 - APCER - gestora de processos de certificação ISO 9001;

1993/2000 - Consulmar, Lda. - projeto de betão armado e de instalações de águas e esgotos; organização de cadernos de encargos e processos de concurso; fiscalização e coordenação de empreitadas (Terminal da Ford-VW, no Porto de Setúbal; Centro Saúde Santa Maria, Açores; edifícios de habitação, custos controlados, CM Almada; torre sul IST, Lisboa);

1990/1992 - grupo empresarial Geraldes Barba - direção e fiscalização de obras particulares/património;

1989 - Intelarbo Edificadora, Lda. - acompanhamento e apoio a direção de obra; medições de arquitetura e betão armado;

1988/1989 - Câmara Municipal de Lisboa - grupo de trabalho de Belém da DSO/DOM - levantamento, análise e estudo de patologias de edifícios; levantamento do parque habitacional de Lisboa (coordenação);

1988 - Câmara Municipal de Lisboa - Gabinete Técnico do Bairro Alto - levantamento, análise e estudo de patologias existentes e mais frequentes de edifícios do Bairro Alto;

Outras experiências profissionais:

1997/1998 - apoio à disciplina de Estaleiros de Engenharia Civil no IST, com o Prof. Alves Dias;

1988 - estágio no Laboratório Nacional de Engenharia Civil - Departamento de Edifícios, Núcleo de Arquitetura - levantamento, análise e estudo de patologias existentes e mais frequentes de edifícios do Bairro Alto.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.