Aviso 7556/2023
Sumário: Continuidade da trabalhadora Maria Fernanda Silva Costa Gonçalves no exercício de funções públicas após completar 70 anos de idade.
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho, datado de 18 de janeiro de 2023, e em cumprimento do disposto no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, pelo período de seis meses, com início a 07 de fevereiro de 2023, com a trabalhadora, Maria Fernanda Silva Costa Gonçalves, ao abrigo do artigo 294.º-A, da Lei Geral de Trabalho em funções públicas aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
16 de março de 2023. - O Vereador do Pelouro de Recursos Humanos, Domingos Jorge Cunha Teixeira.
316300312
Aviso 7556/2023, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Município de Celorico de Basto
- Fonte: Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13
- Data: 2023-04-13
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Continuidade da trabalhadora Maria Fernanda Silva Costa Gonçalves no exercício de funções públicas após completar 70 anos de idade
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5319239.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5319239/aviso-7556-2023-de-13-de-abril