Autorização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período de estágio, com o técnico de informática Mário Pires Manteigas

Despacho 4488/2023

Sumário: Autorização do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período de estágio, com o técnico de informática Mário Pires Manteigas.

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que foi autorizada a celebração de 1 (um) contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com período de estágio, com Mário Pires Manteigas, para a carreira/categoria de Técnico de Informática, do mapa de Pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com efeitos a 1 de março de 2023.

A remuneração corresponde à categoria de Técnico de Informática, grau 1, nível 1, Índice 332 da Estrutura Indiciária da carreira de Informática, aprovada pelo Decreto-Lei 97/2001, de 26/03, a que corresponde a remuneração mensal de 1205,51(euro), após o estágio remunerado pelo Índice 290, a que corresponde a remuneração mensal de 1059,59(euro).

3 de março de 2023. - O Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

316300361

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

  Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.