Despacho 4484/2023
Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de João Paulo Afonso Maricato.
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, por despacho proferido por José Manuel Igreja Martins Matos, datado de 10 de março de 2023 e, por despacho da Câmara Municipal do Marco de Canaveses, de 03 de março de 2023, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria de técnico superior, da carreira geral, do trabalhador João Paulo Afonso Maricato, no mapa de pessoal do Tribunal da Relação do Porto, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, ficando posicionado na mesma categoria e posição remuneratória de origem, tendo sido celebrado o respetivo contrato em funções públicas por tempo indeterminado.
10 de março de 2023. - O Presidente, José Manuel Igreja Martins Matos.
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Despacho 4484/2023, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Tribunal da Relação do Porto
- Fonte: Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13
- Data: 2023-04-13
- Parte: D
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Sumário
Consolidação definitiva da mobilidade na carreira/categoria de técnico superior de João Paulo Afonso Maricato
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5319173.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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