Aviso 7519/2023, de 13 de Abril
- Corpo emitente: Supremo Tribunal Administrativo
- Fonte: Diário da República n.º 73/2023, Série II de 2023-04-13
- Data: 2023-04-13
- Parte: D
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge de Melo Antunes
Texto do documento
Aviso 7519/2023
Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge de Melo Antunes.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de 21 de março de 2023, foi autorizada, obtido o acordo do serviço de origem, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge de Melo Antunes, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, ocupando posto de trabalho do mapa de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.
29 de março de 2023. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.
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Sumário: Consolidação definitiva de mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge de Melo Antunes.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Presidente do Supremo Tribunal Administrativo de 21 de março de 2023, foi autorizada, obtido o acordo do serviço de origem, a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente operacional Paulo Jorge de Melo Antunes, com efeitos a partir de 1 de março de 2023, ocupando posto de trabalho do mapa de pessoal do Supremo Tribunal Administrativo, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem.
29 de março de 2023. - O Administrador, Rogério Paulo Martins Pereira.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5319169.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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