Aviso 7411/2023, de 11 de Abril
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Gaia
- Fonte: Diário da República n.º 71/2023, Série II de 2023-04-11
- Data: 2023-04-11
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Delimitação da área de reabilitação urbana Afurada
Texto do documento
Aviso 7411/2023
Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana Afurada.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Afurada
Torna-se público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, a 16 de março de 2023, nos termos do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua redação atual, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Afurada.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, na sua atual redação, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da ARU poderão ser consultados nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt) e na Direção Municipal de Urbanismo (Largo de Aljubarrota, n.º 13).
22 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.
316298362
Sumário: Delimitação da área de reabilitação urbana Afurada.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana Afurada
Torna-se público que a Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia deliberou, a 16 de março de 2023, nos termos do artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009 de 23 de outubro, na sua redação atual, aprovar a proposta da Câmara Municipal relativa à Delimitação da Área de Reabilitação Urbana (ARU) Afurada.
Mais se informa que, nos termos do n.º 4 do artigo 13.º do RJRU, na sua atual redação, os elementos que acompanham o projeto de delimitação da ARU poderão ser consultados nas páginas eletrónicas do município (www.cm-gaia.pt e www.gaiurb.pt) e na Direção Municipal de Urbanismo (Largo de Aljubarrota, n.º 13).
22 de março de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Eduardo Vítor Rodrigues.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5315807.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2009-10-23 -
Decreto-Lei
307/2009 -
Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional
Estabelece o regime jurídico da reabilitação urbana em áreas de reabilitação urbana.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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