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Deliberação 397/2023, de 11 de Abril

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Sumário

Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados

Texto do documento

Deliberação 397/2023

Sumário: Nomeação do/a encarregado/a de proteção de dados.

Ao abrigo do n.º 1 e dos n.os 5 e 6 do artigo 37.º do RGPD, e do n.º 5 do artigo 12.º da Lei 58/2019, de 8 de agosto, o Conselho de Administração do Centro Hospitalar Universitário de Santo António designa, como Encarregada da Proteção de Dados do Centro Hospitalar Universitário de Santo António, a licenciada Elisabete da Silva Castela, administradora hospitalar, por deter as qualidades profissionais e as aptidões necessárias ao desempenho das inerentes funções, com efeito a 01 de março de 2023.

23 de março de 2023. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ilda Maria Correia de Magalhães.

316315606

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5315757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2019-08-08 - Lei 58/2019 - Assembleia da República

    Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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