Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade de Acompanhamento da Educação, do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Despacho 4375/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe da Unidade de Acompanhamento da Educação, do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação.

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento sendo que, por despacho do diretor-geral, foram definidas as unidades flexíveis da DGO;

No âmbito do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, foi criada a Unidade de Acompanhamento do Ministério da Educação;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe da Unidade de Acompanhamento da Educação, do Departamento de Acompanhamento Setorial da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de março de 2023.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

22 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Carla Madalena de Oliveira Ferreira de Seixas Monteiro

Formação Académica:

Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo Administração Pública, Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (2004).

Contabilista Certificada inscrita como membro n.º 61736 da respetiva Ordem.

Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, do Instituto Nacional de Administração (INA).

Experiência Profissional:

De julho de 2022 à data - exercício de funções de Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nas áreas ligadas à análise da execução orçamental, bem como das propostas de alterações orçamentais.

De abril de 2021 a julho de 2022 - Chefe de Divisão, na Divisão Financeira do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., com todas as funções inerentes ao planeamento, gestão da execução na ótica orçamental e financeira e obrigações fiscais do Instituto. Acompanhamento de auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas.

De novembro de 2012 a março de 2021 - Chefe de Divisão, na Divisão de Recursos Financeiros do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., com as funções implícitas à realização de todas as atividades inerentes ao planeamento, gestão, controlo orçamental e financeiro. Responsável pelo acompanhamento da transição para o novo referencial contabilístico (SNC-AP) e diversas auditorias. Elaboração de todas as obrigações fiscais do Instituto em sede de IVA, IES, Modelo 10, Modelo 30, entre outras.

De julho de 2007 a novembro de 2012 - Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, nas áreas da gestão orçamental e patrimonial. Acompanhamento e análise dos reportes orçamentais no âmbito da Entidade Coordenadora do Ministério da Administração Interna. Elaboração de relatórios mensais de execução orçamental e registo da receita da Autoridade nacional de segurança rodoviária no Sistema de Gestão de Receitas (SGR). Responsável pelo acompanhamento do Programa REDE do Ministério da Administração Interna.

De maio de 2000 a junho de 2007 - Técnico Superior da Divisão de Orçamento e Contabilidade na Direção-Geral do Património nas áreas ligadas à contabilidade orçamental e patrimonial. Foi responsável por manter atualizado o cadastro e inventário dos Bens Móveis.

De dezembro de 1998 a maio de 2000 - integrou funções de assistente administrativa na Escola Secundária de Carnide, na área dos vencimentos.

1998 - desempenhou funções de Técnica de Contabilidade na empresa Newsourcing - Gestão Informática, Lda., assegurando o registo de lançamentos contabilísticos no referencial contabilístico POC. Participação na elaboração e entregas mensais/trimestrais do IVA e IRC.

Formação Profissional e Outras:

Liderar, Gerir e Motivar, emitido pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, realizado de 11 a 13 de outubro de 2017.

O Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, emitido pelo Instituto Nacional de Administração, I. P., realizado de 3 a 6 de abril de 2017.

Louvor 1138/2022 do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, publicado no Diário da República.

Atribuição de dois prémios de desempenho, referentes às avaliações de 2008 e 2009.

316328356

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública