Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau de chefe de unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise

Despacho 4374/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau de chefe de unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise.

Considerando que:

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento sendo que, por despacho do diretor-geral, foram definidas as unidades flexíveis da DGO;

No âmbito do Departamento de Planeamento e Análise, a que se refere o artigo 3.º da referida Portaria foi criada a Unidade de Planeamento Orçamental;

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar;

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Andreia Sofia Furtado de Almeida, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Unidade de Planeamento Orçamental, do Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de dezembro de 2022.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

22 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Andreia Sofia Furtado de Almeida

Formação Académica:

Licenciatura em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciência Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa;

Pós-Graduação em Gestão e Políticas Públicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa;

Parte Curricular do Mestrado em Gestão e Políticas Publicas, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa;

Experiência Profissional:

Desde dezembro de 2022 desempenha funções de chefe de divisão no Departamento de Planeamento e Analise, da Direção-Geral do Orçamento.

De novembro de 2020 até 30 de novembro de 2022, desempenhou funções de técnica superior na Direção de Serviços do Orçamento da Direção-Geral do Orçamento, estando integrada na equipa responsável por assegurar o procedimento de reporte e análise de Fundos Disponíveis, acompanhamento dos Investimentos Estruturantes, elaboração do Quadro Plurianual de Programação Orçamental, Conta Geral do Estado e Orçamento de Estado.

De abril de 2019 a outubro de 2020, desempenhou funções na Unidade de Gestão Económico-Financeira da Administração Central do Sistema de Saúde, (ACSS, I. P.), assegurando, na qualidade de técnica superior, a análise, tratamento e elaboração da informação relativa à Conta Consolidada do Ministério da Saúde e à evolução da dívida e pagamento em atraso no SNS.

De julho de 2016 a março e 2019, integrou como técnica superior a Unidade de Orçamento e Controlo da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS, I. P.), acompanhando a atualização do processo de contabilidade analítica ao novo referencial contabilístico (SNC-AP), assegurando o cumprimento da Lei dos Compromisso e Pagamentos em Atraso pelas entidades do SNS mediante análise e elaboração de pareceres técnicos. Durante este período foi ainda responsável pelo acompanhamento de programas verticais de financiamento às instituições do SNS, do qual é exemplo o Programa Vertical - Hepatite C Crónica.

Entre janeiro de 2016 e junho de 2016, cumpriu o Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central (PEPAC) - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), integrada na Unidade de Gestão de Informação, nas quais desempenhou funções de apoio ao tratamento, elaboração e análise de informação relativa às despesas e acordos de gestão de recursos humanos.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública