Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Luísa Maria dos Santos Oliveira Bernardes

Aviso 7322/2023

Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Luísa Maria dos Santos Oliveira Bernardes.

Nos termos e para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 1 e n.º 2, ambos do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após obtida a anuência do serviço de origem e por deliberação do Conselho Diretivo de 10 de março de 2023, se procedeu à consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria no mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., da técnica superior Luísa Maria dos Santos Oliveira Bernardes, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Publicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com remuneração idêntica à detida no serviço de origem, ou seja, 2.ª posição remuneratória, nível 16, da carreira e categoria de técnico superior, com efeitos a partir do dia 15 de março de 2023.

24 de março de 2023. - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Recursos Humanos, Carla Rocha.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.