Nomeação, em regime de substituição, do mestre Steve Palmares Clemente Lopes, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial da área Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação

Despacho 4329/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do mestre Steve Palmares Clemente Lopes, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial da área Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação.

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a nova estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O titular do cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial encontra-se vago, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica;

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o mestre Steve Palmares Clemente Lopes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Acompanhamento Setorial da área Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

21 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Nome: Steve Palmares Clemente Lopes.

Data de nascimento: 21 de agosto de 1981.

Formação académica:

Mestre em Gestão de Empresas, curso de Empreendedorismo e Inovação, pela Universidade de Évora, concluído em abril de 2011.

Licenciado em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração, concluído em julho de 2008.

Experiência profissional:

Cargo: Inicialmente inserido na carreira e categoria de técnico superior, tendo transitado, em maio de 2015, para a carreira especial de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças. A exercer atualmente funções de chefe de divisão, em regime de substituição, desde setembro de 2017, como responsável pela divisão de acompanhamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A desempenhar funções na 6.ª Delegação desde dezembro de 2014 e em colaboração com a equipa do BIORC (Business Intelligence do Orçamento) desde outubro de 2015 a agosto de 2017.

Distinguem-se como principais atividades assegurar a monitorização das atividades da unidade orgânica e os contributos tempestivos para os instrumentos de gestão e para os processos de planeamento orçamental - Orçamento do Estado e QPDP - garantindo a qualidade técnica, relevância e tempestividade. Proceder ao acompanhamento estruturado, analítico e tempestivo da execução orçamental, a obtenção de informação de acompanhamento explicativa da evolução dos agregados relevantes e elaborando os relatórios estabelecidos. Proceder à análise e emissão de parecer sobre processos e projetos de normas que tenham impactos orçamentais setoriais. Prestar contributos para os documentos de prestação de contas, garantindo a qualidade técnica, relevância e tempestividade com vista a assegurar uma melhoria contínua do quadro legislativo e dos processos. Coordenação, monitorização e distribuição de tarefas. Reporting e condução de processos com emissão de pareceres. Acompanhamento dos orçamentos relativos aos organismos pertencentes aos Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; prestação de apoio técnico aos serviços e organismos pertencentes aos mesmos Ministérios; acompanhamento e controlo da execução orçamental e alterações orçamentais das entidades; colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado; apoio técnico no âmbito dos trabalhos de preparação do Orçamento do Estado e participação na elaboração de contributos para a produção de normas legais e instruções em matérias orçamentais; participação no desenvolvimento de instrumentos analíticos utilizados no acompanhamento orçamental, de análise e decisão.

Fevereiro de 2012 até novembro de 2014 exerceu funções de Gestor de clientes na Agrogarante, Sociedade de Garantia Mútua, S. A. Destaque para atividades de recolha e controlo de dados de risco de crédito, análise e harmonização da informação financeira prestada assente no SNC - Sistema de Normalização Contabilística; elaboração de fichas de crédito e pareceres de operações de crédito; negociação, captação e acompanhamento de carteira.

Junho de 2011 a novembro de 2011 exerceu funções de Gestor do produto na Regional Mercadorias - Sociedade Central de Abastecimento, S. A. - Grupo "Os Mosqueteiros". Destaque como principais atividades a análise de indicadores e evolução do negócio; definição de preços e margens; negociação de contratos de abastecimento, elaboração de dossiê de gama, relatórios e pareceres técnicos; análise de dados, gestão de budget e de desvios.

Março de 2005 a maio de 2011 exerceu funções de Comercial de vendas na empresa Tintas Robbialac, S. A. Destaque como principais atividades a venda ao público, retalho e grande distribuição; aconselhamento técnico, controlo de stock e faturação; monitorização de encomendas, elaboração de relatórios mensais, análise de desvios.

Setembro de 2003 a fevereiro de 2005 exerceu funções de Responsável de produção (linha de sementeira) na Brasplanta, Viveiros de Plantas Hortícolas, Lda.. Destaque para gestão de stock de materiais de armazém e de matéria-prima; controlo de qualidade em ambiente produtivo; controlo central da linha de produção, preparação e manutenção da linha; coordenação e orientação de equipas.

Formação profissional:

Construção da Confiança nas Equipas; Competências Emergentes na Liderança; Liderança da Inovação; Liderança em Ambientes Digitais; Liderança da Valorização das Pessoas; Liderança em Ambientes de Incerteza. INA, conclusão em 2020;

Oficinas de Participação "Gestão do Desempenho de Pessoas e Organizações na Administração Pública". INA, conclusão em 2020;

Desenvolvimento de Competências de Colaboratividade e Empreendedorismo Interno. ISPA, conclusão em 2020;

Contabilidade Nacional e Finanças Públicas. Direção-Geral do Orçamento, conclusão em 2020;

Estratégias de Comunicação Avançadas e Desenvolvimento de Competências Colaborativas e Empreendedorismo Internos. ISPA, conclusão em 2020;

Certificado de formação em SNC-AP, em regime de e-learning. UNILEO e INA, conclusão em 2018;

Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso - LCPA. DGO, em 2016;

O Sistema de Normalização Contabilísticas para as Administrações Públicas - SNC-AP. DGO, em 2016;

SharePoint 2010. DGO, o em 2015;

BIORC - Sistema de Suporte à Análise Orçamental. DGO, em 2015;

Curso Inicial para Colaboradores da DGO. DGO, em 2015;

Excel Avançado. DGO, conclusão em 2015;

Sistema de Gestão Documental (SGD). DGO, em 2014;

Estudos e publicações:

Publicação de artigo científico sobre intraempreendedorismo na Revista Portuguesa e Brasileira de Gestão - Parceria INDEG_ISCTE e a Fundação Getúlio Vargas (Avaliação do nível da cultura intraempreendedora: Estudo de caso entre seis empresas portuguesas e seis empresas brasileiras. Rev. Portuguesa e Brasileira de Gestão [online]. 2013, vol.12, n.º 1, pp.52-68. ISSN 1645-4464).

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública