Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, para exercer o cargo de diretor de Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública

Despacho 4328/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, do licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, para exercer o cargo de diretor de Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública.

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a nova estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O titular do cargo de Diretor de Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento, encontra-se vago, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Estudos da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de fevereiro de 2023.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

21 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Nome: Pedro Miguel Campos Moreira

Data de nascimento: 31 de outubro de 1974

Formação académica:

Licenciado em Contabilidade e Administração Financeira, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.

Pós-Graduado em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão.

Mestrando no curso de Gestão e Políticas Públicas, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas

Experiência profissional:

Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro do XXII e XXIII Governos Constitucionais (2021-2022).

Diretor do Gabinete de Estudos do Processo Orçamental, da Direção-Geral do Orçamento (2020-2021).

Representante da Direção-Geral do Orçamento no Conselho Fiscal da Fundação Medeiros e Almeida (2019-2021).

Chefe de Equipa Multidisciplinar para a Reforma do Processo Orçamental e da Gestão Financeira Pública, da Direção-Geral do Orçamento (2019-2020).

Executive Director e Senior Manager da Ernst & Young, S. A. (EY) - Chefe de equipa e Coordenador de Projeto Internacional de Consultoria de apoio à gestão, saneamento, reforma e revitalização das finanças públicas de governo africano (2012-2019). Diretor de Serviços de Administração de Recursos Financeiros, Humanos e Patrimoniais da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (2010-2012).

Membro do grupo de cooperação da Direção-Geral do Orçamento, para a formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa (2008-2010).

Chefe de Divisão de Contabilidade da Direção-Geral do Orçamento, na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Interna, na 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura e na 1.ª Delegação - Ministério da Justiça (2004-2010).

Chefe de Divisão da Gestão Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2004).

Diretor do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor Leste (2002-2003).

Adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira (1999-2001).

Assessor Financeiro na Salvador Caetano, S. A. (1997).

316321681

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública