Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Licínia Maria Pestana Leão Almeida Gonçalves Costa Lopes, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Planeamento e Análise

Despacho 4326/2023

Sumário: Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Licínia Maria Pestana Leão Almeida Gonçalves Costa Lopes, para exercer o cargo de diretor do Departamento de Planeamento e Análise.

A Portaria 204/2022, de 8 de agosto, veio estabelecer a nova estrutura orgânica nuclear da Direção-Geral do Orçamento.

O n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, estabelece que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, no caso de ausência ou impedimento do respetivo titular quando se preveja que estes condicionalismos persistam por mais de 60 dias, ou em caso de vacatura do lugar.

O titular do cargo de Diretor de Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento, encontra-se vago, pelo que se torna urgente garantir o normal funcionamento desta unidade orgânica.

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição, a licenciada Licínia Maria Pestana Leão Almeida Gonçalves Costa Lopes, do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Planeamento e Análise, da Direção-Geral do Orçamento, com efeitos a 1 de março de 2023.

A nomeada possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional, anexo ao presente despacho.

21 de março de 2023. - O Diretor-Geral do Orçamento, Mário Monteiro.

Síntese curricular

Nome: Licínia Maria Pestana Leão de Almeida Gonçalves da Costa Lopes.

Local e data de nascimento: Lisboa, de 09 de março de 1972

Formação académica e profissional:

Licenciada em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas - Universidade de Lisboa.

Parte curricular do Curso de Mestrado em Gestão e Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1995

Experiência profissional:

Desde agosto de 2021, Chefe da Divisão de Acompanhamento do Ministério da Educação, na 6.ª Delegação da DGO. Principais tarefas: análise e acompanhamento dos projetos de orçamento referentes ao Ministério da Educação e programa orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar, bem como acompanhamento e controlo da respetiva execução orçamental, emissão de pareceres técnicos sobre processos com implicações orçamentais e colaboração na elaboração da Conta Geral do Estado;

Outubro de 2018 a agosto de 2021, técnica superior na Direção Geral do Orçamento, na 2.ª Delegação, Divisão de acompanhamento do Ministério da Defesa

2012 a setembro 2018, Técnica Superior na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Direção de Serviços de Gestão Orçamental e Financeira, desempenho de tarefas relativas à coordenação do Programa Orçamental - segurança Interna

2011, Técnica Superior no Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC), na Direção de Serviços de Programação e Acompanhamento do Investimento (DSPAI) - Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Outubro 2008 a dezembro 2010, Chefe de Divisão de Programação e Controlo de Investimentos, na DSPAI do GPERI do MOPTC. Principais tarefas: acompanhamento da gestão e da execução do PIDDAC do MOPTC e Coordenação do Programa Orçamental dos Transportes e responsável pela área de Contabilidade do GPERI

Dezembro 2005 a outubro 2008, Técnica Superior do GPERI do MOPTC. Desempenho de tarefas relativas à Preparação e acompanhamento do orçamento de projetos de investimento das empresas de transportes; coordenação do Programa Orçamental Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Março 1996 a novembro 2005, Técnica Superior no Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP) do Ministério das Finanças, na Direção de Serviços do Investimento do Setor Público Administrativo (DSISPA). Principais Tarefas:

Preparação, acompanhamento da Gestão global do PIDDAC de 1996 a 2005, dos Ministérios da Educação, Ciência e Ensino Superior e Transportes e Obras Públicas e respetivos Programas Orçamentais. Participação na equipa de testes da aplicação informática em ambiente web (Módulos da Preparação e do Acompanhamento do PIDDAC) para posterior disponibilização aos Ministérios e coordenação das sessões de apresentação pública do módulo

Colaboração com o grupo de Trabalho IGF/DPP nos trabalhos de reformulação dos Programas Orçamentais (março a junho 2004)

Representação do DPP nas reuniões da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional do Alentejo (2000-2001)

1994 a 1996, Participação em Estudos para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), no Instituto de Relações Internacionais/Universidade Técnica de Lisboa

Monitorização de cursos de formação sobre Gestão da Produção, Gestão de Stocks e Gestão Financeira, para funcionários da empresa e para estagiários na empresa Beltrão Coelho, Lda.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

  Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública