Retificação do Contrato (extrato) n.º 68/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023

Declaração de Retificação n.º 287/2023

Sumário: Retificação do Contrato (extrato) n.º 68/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023.

Por ter sido publicado com inexatidão, informa-se que o Contrato (extrato) n.º 68/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 23 de março de 2023, é objeto de retificação, nos seguintes termos:

Onde se lê:

«foi celebrado Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com um período experimental de 5 anos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com o Professor Auxiliar, Diogo Nuno Gouveia Torres Feio»

deve ler-se:

«foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em regime de tempo integral, com um período experimental de cinco anos, nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e do Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei 448/79, de 13 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio, com o professor auxiliar Diogo Nuno Gouveia Torres Feio»

23 de março de 2023. - O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, António da Silva Cardoso, Coronel de Infantaria.

316322937

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1979-11-13 - Decreto-Lei 448/79 - Ministério da Educação

  Aprova o estatuto da carreira docente universitária.

• 2009-08-31 - Decreto-Lei 205/2009 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Altera o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, e procede à sua republicação.

• 2010-05-13 - Lei 8/2010 - Assembleia da República

  Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira Docente Universitária, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro e o Decreto-Lei n.º 205/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.