Mobilidade na categoria de assistente operacional

Aviso 7077/2023

Sumário: Mobilidade na categoria de assistente operacional.

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho, datado do dia 02 de fevereiro de 2023, determinei, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 92.º da LTFP, a mobilidade na categoria do Assistente Operacional, Sérgio Manuel Fernandes Tomás, da Divisão de Ambiente e Serviços Urbanos para a Divisão de Educação, com a categoria de Assistente Operacional (Motorista de Transportes Coletivos).

A presente mobilidade produziu efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2023, pelo período de 18 meses.

7 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Nuno Moita da Costa.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.