Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior para o Agrupamento de Escolas Carmem Miranda, Marco de Canaveses

Aviso 7035/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior para o Agrupamento de Escolas Carmem Miranda, Marco de Canaveses.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior para o Agrupamento de Escolas Carmem Miranda, Marco de Canaveses

Em cumprimento do disposto do n.º 4, do artigo 25.º, da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum aberto na Bolsa de Emprego Público (BEP), sob o Código da Oferta: OE202211/0938, com vista ao preenchimento de dois postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para carreira e categoria de técnico superior, tendo em vista assegurar necessidades permanentes, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a seguinte trabalhadora:



(ver documento original)

A trabalhadora ficará posicionada na 2.ª posição remuneratória da carreira de técnico superior da categoria de técnico superior, nível 16 da tabela remuneratória única (EUR: 1320,15 (euro)), sem prejuízo da aplicação do disposto no Decreto-Lei 51/2022, de 26 de julho, que aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas.

Pela celebração do presente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a trabalhadora fica dispensada do período experimental, atenta a verificação do circunstancialismo previsto na parte final do artigo 11.º da Lei 112/2017 de 29 de dezembro".

22 de março de 2023. - O Diretor, António Manuel Pinto Ribeiro.

316303334

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2017-12-29 - Lei 112/2017 - Assembleia da República

  Estabelece o programa de regularização extraordinária dos vínculos precários

• 2022-07-26 - Decreto-Lei 51/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização remuneratória de trabalhadores em funções públicas