Designa Bruno Duarte Mendes Eiras para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Despacho 4225/2023

Sumário: Designa Bruno Duarte Mendes Eiras para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1216_CReSAP_55_05/21, de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral (3) do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12431/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 118, de 21 de junho de 2022, desenvolvido nos termos do EPD, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do EPD:

Assim, nos termos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência de procedimento concursal, o licenciado Bruno Duarte Mendes Eiras.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2023.

20 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Bruno Duarte Mendes Eiras;

Naturalidade: Lisboa;

Data de nascimento: 30 de março de 1977.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL); 5.º ano do ramo de Formação Educacional em História pela FLUL; pós-graduação em Ciências Documentais (opção de Biblioteca e Documentação) pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL); parte letiva do mestrado em Ciências Documentais pela UAL.

Experiência profissional:

Subdiretor-geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de substituição, desde agosto de 2020;

Diretor de serviços de Bibliotecas na Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas - DGLAB (2017-2020);

Coordenador do Sector de Promoção da Leitura e das Literacias e da Comunicação na Rede de Bibliotecas Municipais de Oeiras - RBMO (2015-2016); coordenador da Biblioteca Municipal de Algés da RBMO (2008 a 2014); gestor do processo Rede de Bibliotecas Municipais no âmbito do Sistema de Gestão da Qualidade do Município de Oeiras (desde 2008); coordenador dos Serviços de Apoio ao Leitor da RBMO (2003 a 2008);

Técnico superior de biblioteca e documentação na Biblioteca do Instituto da Vinha e do Vinho do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (2002 a 2003);

Formador da bolsa de formadores da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD) e do Município de Oeiras (Centro Oeiras a Ler).

Atividade associativa:

Vice-presidente do conselho diretivo nacional da Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas, Profissionais da Informação e Documentação (BAD) (2017-2019); membro da direção do National Authorities on Public Libraries in Europe - NAPLE Forum (desde 2020); tesoureiro do conselho diretivo nacional da BAD (2011-2013 e 2014-2016); membro do International Advocacy Programme da International Federation of Library Associations and Institutions - IFLA (desde 2017);

Coordenador do Grupo de Trabalho das Bibliotecas Públicas da BAD (2013-2017); membro do comité executivo da European Bureau of Library, Information and Documentation Associations - EBLIDA (2012-2015).

Outros dados:

Representante do Ministério da Cultura na comissão interministerial do Plano Nacional de Leitura 2027 (desde 2017); representante da DGLAB na Comissão Técnica Portuguesa de Normalização em Informação e Documentação - CT 7 (desde 2017); membro do conselho consultivo de acompanhamento do Plano Nacional das Artes, como representante da DGLAB (desde 2021); vogal da Comissão de Avaliação de Mérito Cultural (desde 2021); membro do Grupo de Trabalho para a Construção do Diretório de Repositórios Digitais - Política Nacional de Ciência Aberta do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (2016-2018); membro do Programa INELI Iberoamerica (International Network of Emerging Library Innovators) da Bill & Melinda Gates Foundation - Global Libraries (desde 2015); membro do Fórum Informal sobre Literacia dos Media (Presidência do Conselho de Ministros) em representação da DGLAB (2017-2019); detentor do curso de Formação de Formadores - Certificado de Aptidão Pedagógica (CAP), com acreditação pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua (CCPFC); participação em diversos estágios internacionais ao abrigo dos Programas Europeus: Leonardo Da Vinci e Grundtvig; publicou diversos artigos, proferiu várias conferências e efetuou apresentações sobre o tema das bibliotecas públicas, tecnologias de informação e comunicação, promoção da leitura e das literacias em encontros e congressos em Portugal, Espanha, Grécia, Polónia, França, Bélgica e Brasil.

316305798

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.