Designa José Maria Sande e Castro Salgado para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas

Despacho 4224/2023

Sumário: Designa José Maria Sande e Castro Salgado para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP);

Considerando os resultados obtidos no procedimento concursal n.º 1214_CReSAP_53_05/21, de recrutamento e seleção para o cargo de subdiretor-geral (1) do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12812/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 27 de junho de 2022, desenvolvido nos termos do EPD, e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do EPD:

Assim, nos termos do disposto nos n.os 8 e 12 do artigo 19.º do EPD, conjugados com o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 103/2012, de 16 de maio, na sua redação atual:

1 - Designo, para exercer o cargo de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos e na sequência de procedimento concursal, o licenciado José Maria Sande e Castro Salgado.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do EPD, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos a 31 de março de 2023.

20 de março de 2023. - O Ministro da Cultura, Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: José Maria Sande e Castro Salgado;

Naturalidade: Lisboa;

Data de nascimento: 25 de abril de 1957.

Habilitações académicas:

Licenciatura em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

Em 1986 foi nomeado secretário da Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, e depois nomeado como vogal da mesma Comissão;

Em 1987 foi nomeado adjunto do Gabinete da Secretária de Estado da Cultura onde, entre outras funções desempenhadas, foi indicado como interlocutor da SEC, junto da DGEMN, para o acompanhamento das obras de construção do novo edifício do Arquivo Nacional;

Entre 1988 e 1992 foi vice-presidente do Instituto Português de Arquivos;

Em 1992 foi nomeado coordenador-adjunto da Comissão para o Inventário do Património Cultural Móvel, tendo coordenado a constituição das equipas de campo afetas aos inventários a realizar nos arquivos, bibliotecas e museus e pela sua gestão em termos administrativos e financeiros;

Entre 1996 e 2006 foi subdiretor do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, onde voltou a assumir as funções anteriormente desempenhadas no ex-Instituto Português de Arquivos (gestão administrativa e financeira), tendo ainda coordenado o Programa de Apoio à Rede de Arquivos Municipais (PARAM), que visava a construção/adaptação de instalações destinadas à instalação dos arquivos municipais;

A partir de 2016 exerce funções como técnico superior da Direção de Serviços de Bibliotecas da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas;

A exercer as funções de subdiretor-geral da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas, em regime de substituição, desde 1 de agosto de 2020.

Publicações:

«Redes de informação e de trabalho em bibliotecas e arquivos» - para uma definição da Rede de Arquivos em Portugal. O caso do distrito de Viana de Castelo. Cadernos Bad, n.º 1, 2004, pp. 84-103. Em coautoria com Maria Olinda Alves Pereira.

316306031

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2012-05-16 - Decreto-Lei 103/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas.