Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia química ou alimentar

Aviso (extrato) n.º 7030/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior da área funcional de engenharia química ou alimentar.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho correspondentes à carreira e categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia Química ou Alimentar, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 11 de janeiro de 2023, de Exmo. TGen AGE, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira e categoria de Técnico Superior, na área funcional de Engenharia Química ou Alimentar, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um).

3 - Local de trabalho: Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar, sita na Academia Militar, Rua Gomes Freire 203, 1169-203 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

4.1 - Caracterização geral: De acordo com a descrição do conteúdo funcional da carreira e categoria de técnico superior, em anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.

4.2 - Caracterização específica: Cooperar em todas as ações relacionadas com a formação; Cooperar em projetos de investigação e desenvolvimento; promover a aplicação de técnicas laboratoriais no âmbito da Bromatologia; planear, organizar e desenvolver atividades laboratoriais que sejam uma mais valia, para o Laboratório de Controlo de Qualidade Alimentar; elaborar e manter atualizado o manual de procedimentos e segurança laboratoriais; contribuir para a Defesa e Segurança Alimentar no Exército; desenvolver procedimentos e instrumentos para propor medidas de alteração relativas ao conteúdo funcional do laboratório.

5 - Nível habilitacional e área de formação académica: Licenciatura Pré-Bolonha ou Mestrado Pós-Bolonha em Engenharia Alimentar, Engenharia Química, Ciências Bioquímicas, Química, Biologia ou Ciências Farmacêuticas, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, que corresponde ao nível 16 da Tabela Remuneratória Única, a que corresponde o montante de 1320,15 euros, ou a detida pelo trabalhador na sua situação jurídico funcional de origem.

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e Voluntariado, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.

8 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, a publicação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 20 (vinte) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

22 de março de 2023. - O Chefe da DPC, António da Silva Cardoso, COR INF.

316304833

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado