Áreas de intervenção prioritária e valores a atribuir no ano de 2023, no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres

Despacho 3904/2023

Sumário: Áreas de intervenção prioritária e valores a atribuir no ano de 2023, no âmbito do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

Tendo em vista a implementação do Programa de Ocupação de Tempos Livres no ano de 2023, nas modalidades Curta e Longa Duração, e ao abrigo do disposto no n.º 2, do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2, do artigo 15.º do Regulamento do Programa, publicado em anexo à Portaria 205/2013, de 19 de junho, determina-se:

1 - No ano de 2023, são consideradas como prioritárias para o desenvolvimento das atividades previstas nos projetos da modalidade de Curta Duração as seguintes áreas de intervenção:

a) Direitos Humanos;

b) Cidadania;

c) Combate à Exclusão Social;

d) Associativismo.

2 - É fixado o valor de (euro) 2,50 (dois euros e cinquenta cêntimos) para a bolsa horária de apoio aos jovens dinamizadores na modalidade Longa Duração e o valor de (euro) 1,00 (um euro) para a bolsa horária de apoio aos jovens monitores, na modalidade Curta Duração do Programa de Ocupação de Tempos Livres.

10 de março de 2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Selene Martinho.

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