Declaração de Rectificação 130/93, de 31 de Julho

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 178/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-31.
Data: 1993-07-31
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Sumário

RECTIFICA O DECRETO LEI 194/93, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, QUE ESTABELECE A ORGÂNICA DO INSTITUTO DE PROMOÇÃO AMBIENTAL, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 120, DE 24 DE ABRIL DE 1993.

Texto do documento

Declaração de rectificação 130/93
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 194/93, publicado no Diário da República, n.º 120, de 24 de Abril de 1993, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «órgão competente para a afixação dos princípios» deve ler-se «órgão competente para a fixação dos princípios».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1993. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/53013.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1993-05-24 - Decreto-Lei 194/93 - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Aprova a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental (IPAMB), pessoa colectiva pública, dotada de autonomia administrativa e tutelada pelo Ministro do Ambiente e Recursos Naturais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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