Aquisição de serviços de verificações no local a operações cofinanciadas pelo FEDER e FSE no âmbito do PO CRESC ALGARVE2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve

NIPC: 600075818

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira

Endereço: Praça da Liberdade, 2

Código postal: 8000 164

Localidade: Faro

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

Telefone: 289895200

Fax: 289895299

Endereço Eletrónico: geral@ccdr-alg.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de verificações no local a operações cofinanciadas pelo FEDER e FSE no âmbito do PO CRESC ALGARVE2020

Descrição sucinta do objeto do contrato: Realização de Verificações no Local a operações cofinanciadas pelo FEDER e FSE no âmbito do PO CRESC ALGARVE2020, nos termos definidos na alínea a) do n.º 4 do artigo 125.º do Regulamento (EU) n.º 1303/2013 de 17/12 e alínea a) do n.º 2 conjugado com o n.º 4 do artigo 26.º do Decreto-Lei 137/2014, de 12/09

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 64,750.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79212000

Valor: 64,750.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Conc. Público 3/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Faro

Freguesia: União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro)

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Comunicação, Gestão Administrativa e Financeira

Endereço desse serviço: Praça da Liberdade, 2

Código postal: 8000 164

Localidade: Faro

Telefone: 289895200

Fax: 289895299

Endereço Eletrónico: geral@ccdr-alg.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Saphety (https://www.saphetygov.pt/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://gov.saphety.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: F1 - Mérito Técnico da Equipa

Ponderação: 80 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: A-Dimensionamento da equipa técnica

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: B-Experiência dos elementos da equipa técnica em projetos FEDER e FSE

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: C-Experiência da equipa téc. em projetos de instrumentos financeiros

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: D - Integração de jurista na equipa técnica

Ponderação: 15 %

Fatores

Nome: F2 - Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Ministério da Coesão Territorial

Endereço: Praça do Comércio

Código postal: 1149 010

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: gabinete.mct@mct.gov.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2023/03/27



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José Apolinário Nunes Portada

Cargo: Presidente da CCDR Algarve

416307003

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-09-12 - Decreto-Lei 137/2014 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento (FEEI) para o período de 2014-2020.