Aviso 6351/2023, de 27 de Março
- Corpo emitente: Município de Fafe
- Fonte: Diário da República n.º 61/2023, Série II de 2023-03-27
- Data: 2023-03-27
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Consolidação definitiva na categoria de técnico superior de Célia Regina Machado Costa Magalhães
Texto do documento
Aviso 6351/2023
Sumário: Consolidação definitiva na categoria de técnico superior de Célia Regina Machado Costa Magalhães.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi deliberado, em reunião de Câmara, datada de 09-01-2023, consolidar definitivamente a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Técnico Superior (Estudos em Contabilidade), da trabalhadora Célia Regina Machado Costa Magalhães, posicionada na 2.ª posição da categoria de Técnico Superior, nível 16 da TRU (atualmente no valor de (euro) 1.320,15), produzindo efeitos a 01-01-2023.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
2023-02-03. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
316281498
Sumário: Consolidação definitiva na categoria de técnico superior de Célia Regina Machado Costa Magalhães.
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi deliberado, em reunião de Câmara, datada de 09-01-2023, consolidar definitivamente a mobilidade intercarreiras, na carreira/categoria de Técnico Superior (Estudos em Contabilidade), da trabalhadora Célia Regina Machado Costa Magalhães, posicionada na 2.ª posição da categoria de Técnico Superior, nível 16 da TRU (atualmente no valor de (euro) 1.320,15), produzindo efeitos a 01-01-2023.
Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.
(Isento de visto do Tribunal de Contas)
2023-02-03. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.
316281498
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5294714.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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