Consolidação das mobilidades na categoria de técnico superior de Carla Susana Gonçalves Vaz e Gil Domingues Gonçalves

Aviso 6349/2023

Sumário: Consolidação das mobilidades na categoria de técnico superior de Carla Susana Gonçalves Vaz e Gil Domingues Gonçalves.

Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, reunidas as condições previstas no artigo 99.º-A do anexo à Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aditado pelo artigo 270.º da LOE 2017, foi determinado, por meu despacho de 05-01-2023, consolidar definitivamente as mobilidades intercarreiras, na carreira/categoria de Técnico Superior (Educação Básica), da trabalhadora Carla Susana Gonçalves Vaz e a consolidação da mobilidade na carreira/categoria de Técnico Superior (Informática) do trabalhador, Gil Domingues Gonçalves, posicionados na 2.ª posição da categoria de Técnico Superior, nível 16 da TRU (atualmente no valor de (euro) 1.320,15), produzindo efeitos a 01-02-2023.

Foram cumpridas as formalidades legais mencionadas na legislação acima referida.

(Isento de visto do Tribunal de Contas)

2023-01-31. - O Presidente, Antero Barbosa, Dr.

316281108

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):