Consulta pública do projeto de 2.ª alteração do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL»

Aviso 6345/2023

Sumário: Consulta pública do projeto de 2.ª alteração do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL».

Consulta pública do Projeto de 2.ª Alteração do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve, pelo prazo de 30 dias

António Miguel Ventura Pina, Presidente do Conselho Intermunicipal da AMAL, torna público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que o Conselho Intermunicipal, na sua reunião ordinária realizada em 6 de março de 2023, deliberou, por unanimidade, aprovar o projeto de 2.ª Alteração do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL», que estabelece as regras gerais de atribuição de apoios à mobilidade na Comunidade Intermunicipal do Algarve, e submeter o mesmo a consulta pública, pelo prazo de trinta (30) dias a contar da data da publicação do presente edital no Diário da República.

Mais torna público que aquele projeto de regulamento encontra-se disponível para consulta nos serviços da CI-AMAL, na Rua General Humberto Delgado n.º 20, em Faro, durante as horas normais de expediente (9:30-12:30 e 14:00-16:00), bem como no sítio eletrónico desta entidade, em www.amal.pt/Atividades/ConsultaPública.

As eventuais sugestões deverão ser formuladas por escrito, até ao final do mencionado período, em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Intermunicipal, para o endereço electrónico geral@amal.pt ou por carta enviada para o endereço da AMAL, na Rua General Humberto Delgado, n.º 20, 8000-355 Faro, sendo que as comunicações deverão obrigatoriamente ter como assunto: Consulta pública do Regulamento Intermunicipal «Apoios à Mobilidade AMAL» (2.ª Alteração) - Contributos.

8 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Intermunicipal, António Pina.

316251268

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):