Aviso (extrato) 6235/2023, de 24 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira
- Fonte: Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
- Data: 2023-03-24
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Designa no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Beja, José Carlos Panaca Ferreira Lima.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2023.03.14, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Tributação e Justiça Tributária (DTJT) da Direção de Finanças de Beja, o gestor tributário e aduaneiro, José Carlos Panaca Ferreira Lima, com efeitos a 15 de março de 2023.
16 de março de 2023. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
316280347
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5292664.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
Aviso
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