Despacho 3765/2023
Sumário: Cessação da nomeação em regime de substituição da mestre Maria Teresa Martins dos Santos no cargo de diretora do Serviço Jurídico e Contencioso.
O Conselho Diretivo deliberou, na reunião de 22 de fevereiro de 2023, cessar a nomeação em regime de substituição, da Mestre Maria Teresa Martins dos Santos, no cargo de Diretora do Serviço Jurídico e Contencioso, nos termos do artigo 27.º, n.os 3 e 6 da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (EPD), na sua redação atual, devido à duração da nomeação ter ultrapassado o prazo legal de 90 dias.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de março de 2023.
9 de março de 2023. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco Lima.
316252507
Despacho 3765/2023, de 24 de Março
- Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P.
- Fonte: Diário da República n.º 60/2023, Série II de 2023-03-24
- Data: 2023-03-24
- Parte: C
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Sumário
Cessação da nomeação em regime de substituição da mestre Maria Teresa Martins dos Santos no cargo de diretora do Serviço Jurídico e Contencioso
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5292639.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
Aviso
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