Para a concretização dos objetivos operacionais, a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) encontra-se estruturada por equipas multidisciplinares encarregues da execução de projetos, cuja responsabilidade pela direção operacional é confiada anualmente, por despacho do Inspetor-Geral, a inspetores de finanças diretores e a chefes de equipa multidisciplinar, conforme previsto no n.º 2 do artigo 7.º da sua Lei Orgânica, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril.
Neste contexto e, nos termos do n.º 3 do Despacho 2/2015, de 29 de janeiro, do Inspetor-Geral de Finanças é cometida aos chefes de equipas multidisciplinares a direção operacional de projetos. Considerando a necessidade de operacionalizar a respetiva execução e nos termos do n.º 5 do artigo 22.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, determino:
1 - Atribuir aos chefes de equipas multidisciplinares, Alexandre Virgílio Amado, Belmiro Augusto Morais, Filomena Maria Martinho Bacelar, Maria Antónia Pereira e Marlene Fernandes, as competências fixadas para os titulares dos cargos de direção intermédia, previstas no n.º 1 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e demais competências legalmente previstas para os dirigentes intermédios de 1.º grau.
2 - Atribuir aos chefes de equipas multidisciplinares, Alexandre Virgílio Amado e Belmiro Augusto Morais, a responsabilidade pela gestão da área de suporte e das estruturas de apoio da IGF, respetivamente, em Coimbra e no Porto, sem prejuízo das competências da Divisão de Gestão e Apoio à Atividade.
3 - Que o presente despacho produz efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2015, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados ao abrigo da presente delegação e revogados os despachos anteriores em sentido contrário ao presente despacho, nomeadamente quanto ao disposto no ponto 2 do Despacho 23/2008, de 30 de junho.
29 de janeiro de 2015. - O Inspetor-Geral, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
208460989
