A Lei orgânica da Inspeção-Geral de Finanças, aprovada pelo Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril consagra, como cargo de direção intermédia de 1.º grau, o de inspetor de finanças diretor (IFD).
A esses dirigentes incumbe o exercício das competências próprias legalmente previstas, designadamente a direção de equipas multidisciplinares a que se refere o n.º 2 do artigo 7.º do citado decreto-lei, bem como as competências que lhe forem delegadas.
Importa assim, poder contar com o concurso de um novo inspetor de finanças diretor, face à aposentação do IFD, Dr. Domingos Melão Martins.
Assim, reunidos que estão os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ao abrigo do disposto no artigo 27.º dessa Lei e tendo em conta o mapa anexo ao Decreto-Lei 96/2012, de 23 de abril, é nomeado em regime de substituição, como inspetor de finanças diretor, o Dr. Renato Felisberto Pinho Marques, com efeito à data de 1 de fevereiro de 2015, constando em anexo a respetiva nota curricular.
O designado pode exercer a opção consagrada no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com última redação dada pela Lei 68/2013, de 29 de agosto.
29 de janeiro de 2015. - O Inspetor-Geral, Vítor Miguel Rodrigues Braz.
Nota Curricular
Renato Felisberto Pinho Marques
Habilitações académicas: Licenciado em Economia; Pós-graduação em Estudos Europeus; Curso de pós licenciatura em métodos de previsão.
Percurso profissional:
Chefe de Equipa na Inspeção-Geral de Finanças (desde janeiro de 2013).
Membro da Comissão de Normalização Contabilística, em representação da Inspeção-Geral de Finanças (desde janeiro 2013).
Inspetor do quadro da Inspeção-Geral de Finanças (2012).
Controlador financeiro do Ministério da Saúde (2010-2011).
Controlador financeiro do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2007-2010).
Diretor (diretor-geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003-2007).
Diretor Adjunto (subdiretor-geral) do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros (2003).
Membro da Comissão EURO do Ministério das Finanças, em representação da Inspeção-Geral de Finanças (1999-2001).
Inspetor de Finanças Chefe (1996-2003).
Inspetor do quadro da Inspeção-Geral de Finanças (1987-1996).
Técnico adjunto e Técnico Superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Indústria (1978-1987).
208459839
