Despacho (extrato) 2621/2015, de 12 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 50/2015, Série II de 2015-03-12.
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Data:
2015-03-12
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Secções desta página::
Designação do Vice-Presidente, Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, em substituição do Presidente na sua ausência, falta ou impedimento
Despacho (extrato) n.º 2621/2015
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 41.º do Código do Procedimento Administrativo e no n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro com a redação introduzida pelos Decretos-Leis e 68/2014, de 8 de maio n.º 24/2015, de 6 de fevereiro, designo o Dr. Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Vice-Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, para me substituir na minha ausência, falta ou impedimento.
O presente despacho produz efeitos a 18 de fevereiro de 2015.
23 de fevereiro de 2015. - O Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, David Jorge Mascarenhas dos Santos.
208459133
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/529181.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2012-10-25 -
Decreto-Lei
228/2012 -
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR), no âmbito do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. Estabelece as atribuições, órgãos e respectivas competências da CCDR, assim como a sua gestão administrativa e financeira.
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2014-05-08 -
Decreto-Lei
68/2014 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 228/2012, de 25 de outubro, que aprova a orgânica das comissões de coordenação e desenvolvimento regional, no sentido de atribuir à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a prossecução da missão de proteger, conservar e valorizar, bem como divulgar e promover, a «Paisagem Cultural Evolutiva e Viva do Alto Douro Vinhateiro».
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