Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de encarregado operacional, da área funcional de apoio de serviços

Aviso (extrato) n.º 6144/2023

Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de encarregado operacional, da área funcional de apoio de serviços.

Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, da área funcional de Apoio de Serviços, previsto no mapa de pessoal civil do Exército.

1 - Torna-se público que, por despacho de 23 de novembro de 2022, do Exmo. MGen DARH, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, para o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho previsto e não ocupado, na categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, da área funcional de Apoio de Serviços, do mapa de pessoal civil do Exército, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

2 - Número de postos de trabalho a ocupar: 01 (um).

3 - Local de Trabalho: Direção de Material e Transportes, Centro de Produção e Venda de Fardamento e Equipamento, sita no Largo Dr. Bernardino António Gomes (Pai), n.º 167-D (Campo de Santa Clara), 1100-209 Lisboa.

4 - Caracterização do posto de trabalho:

a) Caracterização geral do posto de trabalho: Funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação. Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos;

b) Caracterização específica do posto de trabalho:

(1) Planear as necessidades de matéria-prima e de outro material indispensável ao normal funcionamento de uma alfaiataria;

(2) Programar, organizar e coordenar os trabalhos de uma alfaiataria;

(3) No âmbito da confeção de obras de alfaiataria, para ambos os géneros:

(a) Tirar medidas;

(b) Desenhar e cortar;

(c) Confecionar;

(d) Provar.

(e) Camisas.

5 - Requisitos habilitacionais: Escolaridade obrigatória (tendo em consideração a data de nascimento), não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

6 - Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8 da categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional, da Tabela Remuneratória Única, atualizada nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, que corresponde ao montante de 899,77 euros ou o posicionamento remuneratório que o trabalhador recrutado detiver na sua situação jurídico funcional de origem (desde que tenha enquadramento na Tabela Remuneratória Única na carreira/categoria a que respeita o posto de trabalho a concurso).

7 - O recrutamento é circunscrito a trabalhadores com vínculo de emprego público previamente constituído, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP, e a cidadãos abrangidos pelo artigo 24.º do Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato (RC) e Voluntariado (RV), aprovado em anexo ao Decreto-Lei 76/2018, de 11 de outubro.

8 - A publicação integral será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e na página eletrónica do Exército, em https://www.exercito.pt/pt/junta-te/pessoal-civil.

9 - Prazo de candidatura: 10 (dez) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da oferta na Bolsa de Emprego Público.

28 de fevereiro de 2023. - O Chefe da DPC, António da Silva Cardoso, COR INF.

316220585

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-10-11 - Decreto-Lei 76/2018 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos Diferentes Regimes de Contrato e no Regime de Voluntariado

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas