Designa Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de coordenadora de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Presidência

Despacho 3685/2023

Sumário: Designa Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de coordenadora de apoio técnico-administrativo no Gabinete da Ministra da Presidência.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 3.º, no n.º 9 do artigo 4.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção para exercer as funções de coordenadora de apoio técnico-administrativo no meu Gabinete.

2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do mencionado decreto-lei, o presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do supracitado decreto-lei, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

16 de março de 2023. - A Ministra da Presidência, Mariana Guimarães Vieira da Silva.

Nota curricular

Dados biográficos:

Nome: Maria Filomena Fernandes Fevereiro Assunção;

Data e local de nascimento: Lisboa, 9 de março de 1965.

Habilitações e atividade académica: 12.º ano de escolaridade; 3.º ano da Alliance Française.

Experiência profissional:

De março de 2022 a fevereiro de 2023 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do XXIII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a março de 2022 - secretária pessoal no Gabinete da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública do XXII Governo Constitucional;

De novembro de 2015 a outubro de 2019 - secretária pessoal no Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Educação do XXI Governo Constitucional;

De outubro a novembro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XX Governo Constitucional;

De junho de 2011 a outubro de 2015 - secretária pessoal no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna do XIX Governo Constitucional;

De novembro de 1995 até 20 de junho de 2011 - secretária pessoal nos Gabinetes dos Secretários de Estado da Presidência do Conselho de Ministros dos XIII ao XVIII Governos Constitucionais;

De outubro de 1985 a novembro de 1995 - secretária pessoal do Gabinete dos Juízes do Tribunal Constitucional;

De outubro de 1984 a outubro de 1985 - tarefeira na Biblioteca do Tribunal Constitucional, com funções de inventariação, catalogação e ordenação de todos os volumes que compõem a biblioteca do Professor Braga da Cruz.

Outras experiências relevantes:

2003 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Comunicação Social dos PALOP e de Portugal;

2002 - participação na organização e respetivo secretariado na Reunião de Ministros da Presidência e Equivalentes da IBEROAMERICANA.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.