Aviso 5827/2023
Sumário: Divulgação de consulta pública do regulamento da prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad personam e professores/as visitantes em regime de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa.
Nos termos dos artigos 99.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, submete-se para consulta pública o projeto de Regulamento da prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad personam e professores/as visitantes em regime de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa, visando a sua apreciação através da recolha de sugestões feitas pelos interessados.
O projeto de Regulamento pode ser consultado no site da NOVA School of Law em https://novalaw.unl.pt/wp-content/uploads/2023/03/ProjetodeRegulamentodaprestacaodeservicoemregimedetempocompletooudedicacaoplenaparaprofessores_astitularesdeumacatedraadpersonameprofessoresasvisitantesemregim.pdf
Os contributos e sugestões devem ser remetidos por escrito, no prazo de 30 dias, para o endereço de correio eletrónico: consultapublica@novalaw.unl.pt.
8 de março de 2023. - A Diretora, Professora Margarida Lima Rego.
316255772
Aviso 5827/2023, de 20 de Março
- Corpo emitente: Universidade Nova de Lisboa - Faculdade de Direito
- Fonte: Diário da República n.º 56/2023, Série II de 2023-03-20
- Data: 2023-03-20
- Parte: E
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Divulgação de consulta pública do regulamento da prestação de serviço em regime de tempo completo ou dedicação plena para professores/as titulares de uma cátedra ad personam e professores/as visitantes em regime de direito privado da Faculdade de Direito da Universidade NOVA de Lisboa
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5285682.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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