Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional

Aviso 5601/2023

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional.

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1 e do n.º 2, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da aprovação no procedimento concursal comum para dois postos de trabalho Assistente Operacional - (serviços gerais), aberto por aviso (extrato) n.º 15573/2022 desta Câmara Municipal datado de 14 de julho de 2022, publicado no Diário da República n.º 152, 2.º série de 8 de agosto de 2022, na BEP de

8 de agosto de 2022, e com recurso à reserva de recrutamento, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o candidato Jorge Alexandre Mestre Palma, para o exercício das funções inerentes à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, com a remuneração mensal ilíquida de 761,58 (euro), correspondente à 1.ª posição remuneratória, e ao nível 5, nos termos do Decreto-Lei 84-F/2022, de 16 de dezembro, com início a 1 de março de 2023.

3 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Osvaldo dos Santos Gonçalves.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2022-12-16 - Decreto-Lei 84-F/2022 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas