Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho António Santos Luiz

Despacho 3436/2023

Sumário: Designa para exercer as funções de chefe do Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho António Santos Luiz.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de chefe do meu Gabinete, no âmbito das respetivas habilitações e qualificações profissionais, o mestre António Santos Luiz.

2 - O designado fica autorizado a exercer a atividade de docência e de investigação, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º do citado decreto-lei.

3 - Em conformidade com o estabelecido na alínea a) do artigo 12.º do referido diploma legal, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de março de 2023.

4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

7 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Trabalho, Luís Miguel de Oliveira Fontes.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Santos Luiz;

Data de nascimento: 5 de novembro de 1954.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Mestrado em Economia e Política Social pelo Instituto Superior de Economia e Gestão;

Pós-graduação em Contencioso Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

3 - Experiência profissional:

Docente universitário (Universidade Europeia e Faculdade de Direito da Universidade e Clássica de Lisboa);

Membro da Assembleia de Freguesia de Benfica, eleito na lista do Partido Socialista nas eleições de 2021;

Pensionista desde 2012;

Mesário e vice-provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa de 2005 a 2011;

Adjunto do Secretário de Estado da Inserção Social e do Secretário de Estado dos Transportes entre 1995 e 2002;

Advogado desde 1982, atualmente reformado;

Membro da comissão diretiva da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros entre 1979 e 1990;

Exercício de funções em empresa de seguros entre 1971 e 2011.

316258283

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):