Altera o n.º 3 do Despacho n.º 4880/2022, de 27 de abril, alterado pelo Despacho n.º 23/2023, de 3 de janeiro

Despacho 3418/2023

Sumário: Altera o n.º 3 do Despacho 4880/2022, de 27 de abril, alterado pelo Despacho 23/2023, de 3 de janeiro.

1 - Ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º e da alínea g) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, é alterado o n.º 3 do Despacho 4880/2022, de 27 de abril, alterado pelo Despacho 23/2023, de 3 de janeiro, voltando a ter a redação inicial:

«1 - [...].

2 - [...].

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º do referido decreto-lei, designo a adjunta Susana de Jesus Jorge dos Santos de Lourenço Casqueiro para substituir o chefe do Gabinete nas suas ausências e impedimentos.

4 - [...].

5 - [...].

6 - [...]»

2 - O presente despacho produz efeitos a 6 de março de 2023.

3 - Publique-se na 2.ª série do Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo, conforme estabelece o artigo 18.º do suprarreferido decreto-lei.

14 de fevereiro de 2023. - O Secretário de Estado da Internacionalização, Bernardo Forjaz Vieira Ivo Cruz.

316192657

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.