Contrato de trabalho em funções públicas e nomeação do júri do período experimental - assistente operacional

Aviso 5523/2023

Sumário: Contrato de trabalho em funções públicas e nomeação do júri do período experimental - assistente operacional.

Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado e Nomeação do Júri do Período Experimental - Assistente Operacional

Em cumprimento com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, n sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional - Pintor Construção Civil, aberto por aviso 20353/2020, publicado no Diário da República n.º 202, 2.ª série, de 244 de 17 de dezembro de 2020, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, após recurso à bolsa de recrutamento, com Hélder Nuno Baltazar Ferreira, candidato classificado em segundo lugar, com a remuneração mensal correspondente ao nível 1 da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, ao qual está associado o montante pecuniário de 761,58(euro), correspondente

Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35.º/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o júri do período experimental terá a seguinte composição:

Presidente - Brás Joaquim Batista Barata, Técnico Superior - Eng.º Civil, da Câmara Municipal de Castelo Branco.

Vogais efetivos - Joaquim Antunes Leitão, Encarregado Operacional e Paulo Alexandre Pereira Mendonça Vilela da Silva, Encarregado Geral Operacional, ambos da Câmara Municipal de Castelo Branco.

O período experimental que teve início a 01 de março de 2023, tem a duração de 90 dias, e será avaliado de acordo com a seguinte fórmula:

CF = (0,50 x ER) +(0,40 x R) + (0,10 x FP)

sendo que:

CF = Classificação final

ER = Elementos recolhidos pelo Júri

R = Relatório

FP = Formação Profissional

1 de março de 2023. - O Presidente da Câmara, Leopoldo Martins Rodrigues.

316225931

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1913-07-11 - Lei 35 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

  Autoriza a Câmara Municipal de Alcobaça a munipalizar os serviços de iluminação eléctrica naquela vila.(Lei n.º 35)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.