Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria

Deliberação 293/2023

Sumário: Tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria.

Nos termos do n.º 2 do artigo 95.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua atual redação, e do n.º 2 do artigo 51.º dos Estatutos do Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria), homologados pelo Despacho Normativo 35/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de julho, retificado pela Retificação n.º 1826/2008, publicada no Diário da República, n.º 156, de 13 de agosto, ouvidas as associações de estudantes, o conselho de gestão, reunido em 8 de março de 2023, deliberou aprovar a tabela de emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria, que se publica em anexo na íntegra.

A presente tabela de emolumentos entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação, considerando-se revogada a tabela aprovada por despacho do presidente, de 24 de janeiro de 2007, anexa ao Aviso 2264/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2007, bem como, a tabela aprovada por deliberação do conselho de gestão, de 7 de janeiro de 2016, anexa à Deliberação 59/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de janeiro de 2016, neste caso com exceção dos emolumentos previstos no ponto 10, respeitante a inscrições em exames, que se mantêm em vigor quanto às inscrições cujos efeitos se reportem ao ano letivo 2022/2023.

8 de março de 2023. - O Presidente, Carlos Manuel da Silva Rabadão. - O Vice-Presidente, Pedro António Amado de Assunção. - A Vice-Presidente, Maria da Graça Lopes da Silva Mouga Poças Santos. - O Vice-Presidente, José Manuel Couceiro Barosa Correia Frade. - A Administradora, Paula Marisa Lopes Gomes.

ANEXO

Tabela de Emolumentos do Instituto Politécnico de Leiria



(ver documento original)

316254962

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-09-10 - Lei 62/2007 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das instituições de ensino superior, regulando designadamente a sua constituição, atribuições e organização, o funcionamento e competência dos seus órgãos e ainda a tutela e fiscalização pública do Estado sobre as mesmas, no quadro da sua autonomia.

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):