Em conformidade com o artigo 14.º do Decreto-Lei 64/2006, de 21 de Março, e com o artigo 21.º do regulamento aprovado pelo conselho geral do Instituto Politécnico de Leiria, depois de ouvido o conselho de gestão que emitiu parecer favorável, é aprovada a tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Politécnico de Leiria dos maiores de 23 anos, em anexo, produzindo efeitos imediatos.
24 de Janeiro de 2007. - O Presidente, Luciano Rodrigues de Almeida.
ANEXO
Tabela de taxas e emolumentos das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência dos cursos superiores do Instituto Politécnico de Leiria dos maiores de 23 anos.
... Em euros
1 - Inscrição ... 150
2 - Inscrição fora de prazo (ver nota 1) ... 200
3 - Pedido de consulta de provas ... 5
4 - Fotocópias, cada uma ... 0,20
5 - Pedido de reapreciação de provas (ver nota 2) ... 50
6 - Certidão do resultado das provas de cultura geral ... 5
7 - Certidão do resultado das provas ... 10
8 - Certidão dos créditos reconhecidos ... 10
9 - Declaração a que se refere o n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento ... 5
10 - Certidões não previstas nos números anteriores, por página ... 5
(nota 1) Só poderão ser aceites até setenta e duas horas antes da data (dia e hora) marcada para o exame.
(nota 2) A quantia será devolvida em caso de provimento do pedido.
