Despacho 3391/2023, de 15 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
- Fonte: Diário da República n.º 53/2023, Série II de 2023-03-15
- Data: 2023-03-15
- Parte: C
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Sumário
Designa Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Texto do documento
Despacho 3391/2023
Sumário: Designa Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral, inspetor tributário e aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções de assessoria financeira.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral
Formação académica:
Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, da Universidade Técnica de Lisboa (2005);
Formação Academia SAP - Módulo Financeiro, pela SAP Portugal (2001);
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000).
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do/a Secretário/a de Estado do Tesouro dos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2022);
Consultor de Primeiro Nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (2022);
Inspetor Tributário e Aduaneiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (2015-2019 e 2022);
Técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), na Direção de Serviços de Participações do Estado (2012-2015);
Técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2010-2012);
Técnico superior economista na DGTF, no Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (2008-2010); e
Técnico superior estagiário, no Departamento de Intervenção Financeira do Estado (2006-2007);
Diretor-adjunto em empresa do sector das indústrias criativas (2007-2008);
Chefe de serviço, Departamento de Controlo de Risco de Crédito, em empresa do sector dos Serviços (2002-2006);
SAP Associate Consultant, Consultor na área Financeira da CSC Portugal - Computer Science Corporation (2001-2002);
Analista de risco de crédito na OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (atual NOS - Comunicações, S. A.) (2001);
Representante da República de Portugal na OCDE no Working Party on State Ownership and Privatisation Practices; Participação no grupo de trabalho interministerial para a constituição da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. (atual Banco de Fomento, S. A.); Participação no GTAP - Grupo de Trabalho das Administrações Públicas (Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatísticas); Acompanhamento da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa.
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Sumário: Designa Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral para exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo o licenciado Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral, inspetor tributário e aduaneiro do mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, para exercer funções de técnico especialista no meu Gabinete, com efeitos a 4 de janeiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, o designado desempenha funções de assessoria financeira.
3 - O estatuto remuneratório do designado é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Cláudio de Castro Garcia do Couto Cabral
Formação académica:
Pós-graduação em Marketing Management, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão - Instituto para o Desenvolvimento de Estudos Económicos, Financeiros e Empresariais, da Universidade Técnica de Lisboa (2005);
Formação Academia SAP - Módulo Financeiro, pela SAP Portugal (2001);
Licenciatura em Gestão, pela Universidade Lusíada de Lisboa (2000).
Experiência profissional:
Técnico especialista no Gabinete do/a Secretário/a de Estado do Tesouro dos XXII e XXIII Governos Constitucionais (2019-2022);
Consultor de Primeiro Nível da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (2022);
Inspetor Tributário e Aduaneiro, na Autoridade Tributária e Aduaneira (2015-2019 e 2022);
Técnico superior especialista em Orçamento e Finanças Públicas na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), na Direção de Serviços de Participações do Estado (2012-2015);
Técnico superior na Direção-Geral do Orçamento, na Direção de Serviços de Análise e Finanças Públicas (2010-2012);
Técnico superior economista na DGTF, no Gabinete de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado, Parcerias e Concessões (2008-2010); e
Técnico superior estagiário, no Departamento de Intervenção Financeira do Estado (2006-2007);
Diretor-adjunto em empresa do sector das indústrias criativas (2007-2008);
Chefe de serviço, Departamento de Controlo de Risco de Crédito, em empresa do sector dos Serviços (2002-2006);
SAP Associate Consultant, Consultor na área Financeira da CSC Portugal - Computer Science Corporation (2001-2002);
Analista de risco de crédito na OPTIMUS Telecomunicações, S. A. (atual NOS - Comunicações, S. A.) (2001);
Representante da República de Portugal na OCDE no Working Party on State Ownership and Privatisation Practices; Participação no grupo de trabalho interministerial para a constituição da IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S. A. (atual Banco de Fomento, S. A.); Participação no GTAP - Grupo de Trabalho das Administrações Públicas (Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Instituto Nacional de Estatísticas); Acompanhamento da aplicação do Programa de Assistência Económica e Financeira à República Portuguesa.
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5281674.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
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