Despacho 3386/2023, de 15 de Março
- Corpo emitente: Finanças - Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
- Fonte: Diário da República n.º 53/2023, Série II de 2023-03-15
- Data: 2023-03-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Designa Ana Elisabete de Assunção Militão para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro
Texto do documento
Despacho 3386/2023
Sumário: Designa Ana Elisabete de Assunção Militão para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Elisabete de Assunção Militão, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, com efeitos a 6 de fevereiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha funções de assessoria financeira.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Ana Elisabete de Assunção Militão
Formação académica:
Pós-graduação em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE Executive Education (2018);
Pós-graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);
Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013);
Conclusão do programa curricular do Mestrado em Finanças, 2010, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2010);
Pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresarias da Universidade Técnica de Lisboa (2009);
Licenciatura em Gestão, 2005, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com frequência na Université Paris XII Val-de-Marne, ao abrigo do programa Erasmus (2004).
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional (abril-agosto de 2022);
Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional (2019-2022), tendo sido concedida a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, através da Portaria 475/2022, de 18 de abril;
Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (2015-2019);
Técnica superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças (2013-2015).
316251065
Sumário: Designa Ana Elisabete de Assunção Militão para exercer funções de técnica especialista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.
1 - Ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 3.º, no n.º 4 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo a licenciada Ana Elisabete de Assunção Militão, técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do mapa de pessoal da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, para exercer funções de técnica especialista no meu Gabinete, com efeitos a 6 de fevereiro de 2023.
2 - Para efeitos do disposto na alínea d) do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a designada desempenha funções de assessoria financeira.
3 - O estatuto remuneratório da designada é equiparado ao regime fixado para os adjuntos, conforme o n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
4 - Os encargos com a remuneração da designada são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
5 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.
6 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.
6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.
Nota curricular
Ana Elisabete de Assunção Militão
Formação académica:
Pós-graduação em Gestão Empresarial, pelo INDEG-ISCTE Executive Education (2018);
Pós-graduação em Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, pelo Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2016);
Curso de Estudos Avançados em Administração Pública, pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (2013);
Conclusão do programa curricular do Mestrado em Finanças, 2010, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (2010);
Pós-graduação em Gestão de Bancos e Seguradoras, pelo Instituto para o Desenvolvimento e Estudos Económicos, Financeiros e Empresarias da Universidade Técnica de Lisboa (2009);
Licenciatura em Gestão, 2005, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa, com frequência na Université Paris XII Val-de-Marne, ao abrigo do programa Erasmus (2004).
Experiência profissional:
Técnica especialista no Gabinete da Ministra da Saúde do XXIII Governo Constitucional (abril-agosto de 2022);
Técnica especialista no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional do XXII Governo Constitucional (2019-2022), tendo sido concedida a Medalha da Defesa Nacional de 1.ª classe, através da Portaria 475/2022, de 18 de abril;
Técnica superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças na Direção-Geral do Tesouro e Finanças (2015-2019);
Técnica superior na Direção-Geral do Tesouro e Finanças do Ministério das Finanças (2013-2015).
316251065
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5281669.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5281669/despacho-3386-2023-de-15-de-marco