Designa João Paulo Afonso Almendra para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro

Despacho 3379/2023

Sumário: Designa João Paulo Afonso Almendra para exercer funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro.

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 do artigo 4.º e nos n.os 1 a 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo João Paulo Afonso Almendra, guarda da Guarda Nacional Republicana, para exercer funções de motorista no meu Gabinete, com efeitos a 6 de fevereiro de 2023.

2 - O estatuto remuneratório do designado é o previsto na alínea d) do n.º 4 e no n.º 5, ambos do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

3 - Os encargos com a remuneração do designado são assegurados pelo respetivo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

5 - Publique-se no Diário da República e promova-se a respetiva publicitação na página eletrónica do Governo.

6 de março de 2023. - O Secretário de Estado do Tesouro, Pedro Nuno Pereira de Sousa Rodrigues.

Nota curricular

João Paulo Afonso Almendra

Formação académica: 12.º ano de escolaridade, na Escola Secundária José Gomes Ferreira.

Experiência profissional:

Guarda da Guarda Nacional Republicana (2018-2023);

Prestação do serviço militar no Exército, em regime de contrato (2016-2018).

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.