Processo disciplinar - notificação da acusação - Soldado RC 07690223, Alexandre Miguel Pereira Leite Ferreira da Costa

Aviso 5481/2023

Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação - Soldado RC 07690223, Alexandre Miguel Pereira Leite Ferreira da Costa.

Processo disciplinar - notificação da acusação

Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 98.º do Regulamento de Disciplina Militar, aprovado pela Lei Orgânica 2/2009, de 22 de julho, e por não ter sido possível a sua notificação pessoal e por carta registada, em virtude de se encontrar ausente em parte incerta, notifica-se o Soldado RC 07690223 Alexandre Miguel Pereira Leite Ferreira da Costa, arguido no processo disciplinar n.º 09/PD/22, que corre os seus termos na Subsecção de Justiça do Regimento de Engenharia n.º 1, em Tancos, de que foi deduzida acusação contra si no referido processo, cuja cópia está disponível para lhe ser entregue naquele Regimento.

Mais fica notificado de que dispõe do prazo de 45 dias a contar da publicação do presente aviso para, querendo, apresentar a sua defesa, por escrito, que poderá entregar naquele Regimento ou enviar, por correio registado, para o seguinte endereço: Regimento de Engenharia n.º 1, Estrada Nacional n.º 3 - Polígono de Tancos, 2260-263 Praia do Ribatejo.

2 de março de 2023. - O Chefe do Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército, João Luís Morgado Silveira, Brigadeiro-General.

316237085

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-22 - Lei Orgânica 2/2009 - Assembleia da República

  Aprova, e publica em anexo, o Regulamento de Disciplina Militar.