Eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público

Aviso 5388/2023

Sumário: Eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.

Eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público

A Procuradora-Geral da República, nos termos do artigo 25.º, n.º 2, do Estatuto do Ministério Público (Lei 68/2019, de 27 de agosto) e do artigo 6.º do novo Regulamento do Processo Eleitoral para o Conselho Superior do Ministério Público, aprovado por deliberação do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público de 19 de novembro de 2019, faz público que, no dia 25 de maio de 2023, se realizará a eleição dos membros do Conselho Superior do Ministério Público referidos no artigo 22.º, alíneas c) e d), do Estatuto do Ministério Público.

A assembleia de voto será desdobrada em 6 secções, que irão funcionar nos seguintes locais:

a) 1.ª Secção - Procuradoria-Geral da República;

b) 2.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional do Porto;

c) 3.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Coimbra;

d) 4.ª Secção - Procuradoria-Geral Regional de Évora;

e) 5.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca da Madeira; e

f) 6.ª Secção - Procuradoria da República da Comarca dos Açores.

7 de março de 2023. - A Procuradora-Geral da República, Lucília Gago.

316250993

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2019-08-27 - Lei 68/2019 - Assembleia da República

  Aprova o Estatuto do Ministério Público