Nomeação de diretora para o Departamento de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em regime de substituição

Deliberação 285/2023

Sumário: Nomeação de diretora para o Departamento de Saúde Pública na Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., em regime de substituição.

Tendo-se verificado a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau do Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., por cessação da comissão de serviço, e a fim de garantir o respetivo normal funcionamento do serviço, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º do Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e de harmonia com o disposto no artigo 4.º, n.º 12 e artigo 7.º, n.º 5 ambos do Decreto-Lei 82/2009, de 2 de abril, na redação dada pelo Decreto-Lei 135/2013, de 4 de outubro, o Conselho Diretivo deliberou em 16 de fevereiro de 2023, designar, em regime de substituição, a Sr.ª Dr.ª Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves diretora do Departamento de Saúde Pública da ARS do Norte, I. P., verificando-se preenchidos todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, de que se publica em anexo a nota curricular.

A presente deliberação produz efeitos desde 1 de fevereiro de 2023, ficando por este meio ratificados todos os atos que no âmbito destas competências tenham entretanto sido praticados.

Nota Curricular

Graça Maria Barbosa de Costa Cruz Alves

Médica especialista em Saúde Pública, com a categoria de assistente graduada da carreira médica de saúde pública desde 07/01/2000.

Desde 01/04/2010, a exercer funções no Departamento de Saúde Pública da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARS Norte), tendo sido designada Delegada de Saúde Regional Adjunta do Norte, em 11/03/2011, funções que vem desempenhando até ao momento.

Todo o percurso profissional efetuado na região Norte:

Internato de Especialidade no Centro de Saúde da Batalha, no Porto e no Centro de Saúde de Barão do Corvo, em Vila Nova de Gaia (1989 a 1993);

Assistente de Saúde Pública - Centro de Saúde de Celorico de Basto (em 1995) e Centro de Saúde de Arcozelo (desde 1995 a 2010), entretanto, ACES Espinho/Gaia.

Outros cargos/funções:

Responsável pelo Programa Nacional de Saúde Escolar nos Centros de Saúde/ACES referidos;

Elemento da Unidade Coordenadora Funcional do Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia nas Vertentes da Saúde da Mulher, Materna, Neonatal e da Saúde Infantil e dos Adolescentes;

Elemento da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco em Gaia;

Coordenadora do Núcleo de Apoio a Crianças e Jovens em Risco no Centro de Saúde de Arcozelo e no ACES Espinho/Gaia;

Responsável regional pelo Programa Nacional de Saúde Escolar após a integração no Departamento de Saúde Pública da ARS Norte, coadjuvando a Coordenação Nacional do referido Programa e integrando o respetivo Conselho Executivo;

Elemento da Comissão Regional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente da ARS Norte (desde 2011).

No âmbito do regime de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência estabelecido pelo Decreto-Lei 202/96, de 23/10, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 291/2009 de 12/10, em abril de 2013, foi nomeada para integrar a Comissão de Normalização e Acompanhamento das Avaliações de Incapacidade (CNAAI).

No âmbito da Reforma da Saúde Pública, integrou o Grupo de trabalho constituído pela Direção-Geral da Saúde, em abril de 2016, para efetuar a revisão da legislação/ Código de Saúde.

02/03/2023. - A Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Maria Clara Castro.

316236964

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1996-10-23 - Decreto-Lei 202/96 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei.

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2009-04-02 - Decreto-Lei 82/2009 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico da designação, competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridades de saúde, cria o Conselho de Autoridades de Saúde, com natureza consultiva e de apoio à autoridade de saúde nacional e estabelece a sua composição.

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 291/2009 - Ministério da Saúde

  Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei n.º 202/96, de 23 de Outubro, que estabelece o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência para efeitos de acesso às medidas e benefícios previstos na lei, e procede à sua republicação.

• 2013-10-04 - Decreto-Lei 135/2013 - Ministério da Saúde

  Altera (primeira alteração) o Dec Lei 82/2009, de 02 de abril, que estabelece as regras de designação competência e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde e procede à sua republicação.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):