Despacho 3305/2023, de 14 de Março
- Corpo emitente: Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário da República n.º 52/2023, Série II de 2023-03-14
- Data: 2023-03-14
- Parte: C
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Prorrogação do desempenho das funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como chefe da Secção Política, de Imprensa e Informação no Mali do conselheiro de embaixada Salvador Ange Pinto da França Roux.
Atendendo à relevância político-diplomática das funções desempenhadas no contexto da política externa portuguesa, consideradas de interesse público, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 73.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi prorrogado, de 1 de setembro de 2021 a 31 de agosto de 2022, na designação do conselheiro de embaixada Salvador Ange Pinto da França Roux, o desempenho das funções no Serviço Europeu para a Ação Externa como chefe da Secção Política, de Imprensa e Informação no Mali, para as quais foi designado pelo Despacho (extrato) n.º 10609/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 16 de novembro de 2018.
6 de março de 2023. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho.
316244748
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5279635.dre.pdf .
Ligações deste documento
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
Aviso
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