Aviso 5297/2023, de 13 de Março
- Corpo emitente: Município de Oeiras
- Fonte: Diário da República n.º 51/2023, Série II de 2023-03-13
- Data: 2023-03-13
- Parte: H
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Conclusão com sucesso de períodos experimentais de Liliana Cláudia Machado Pinto Fonseca e Marta de Castro Pereira.
Conclusão com sucesso de períodos experimentais
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho que aprovou em anexo a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP), e artigos 45.º e seguintes da LTFP, torna-se público que, por meus despachos, datados de 23 de janeiro de 2023, no uso de competências subdelegadas, por Despacho Interno n.º 01/DGRH/2023, de 18 de janeiro, foram homologadas as avaliações finais dos períodos experimentais das trabalhadoras, Liliana Cláudia Machado Pinto Fonseca e Marta de Castro Pereira, com a carreira e categoria de Assistentes Operacionais, na área funcional de Ação Educativa, colocadas na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da tabela remuneratória única, correspondente a (euro) 761,58 (setecentos e sessenta e um euros e cinquenta e oito cêntimos).
De acordo com os respetivos processos de avaliação, elaborados nos termos do previsto no n.º 3 do artigo 46.º da LTFP, as trabalhadoras concluíram com sucesso os períodos experimentais.
27 de fevereiro de 2023. - A Chefe de Divisão de Gestão de Pessoas, Maria Margarida Ribes.
316212655
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5278300.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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